O ex-subsecretário da Receita Municipal da prefeitura de São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues sendo detido por envolvimento no desvio milionário no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dentro da secretaria municipal de Finanças - (30/10/2013)(Jorge Araujo/Folhapress/VEJA)
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça o empresário Marco Aurélio Garcia, os ex-agentes fiscais da prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos; a mulher de Ronilson, Cassiana Manhães Alves, o contador Rodrigo Camargo Remesso e o servidor público Fábio Camargo Remesso pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da chamada máfia do ISS. O esquema de pagamento de propina a fiscais do município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até 500 milhões de reais. Garcia é irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM).
Segundo a denúncia, os crimes foram cometidos pelo grupo entre 2010 e 2013, com o auxílio de "testas de ferro", com os quais foram celebrados negócios jurídicos simulados. De acordo com o MP, o empresário Marco Aurélio Garcia tinha papel de destaque no esquema. Ele foi o responsável por alugar duas salas comerciais no Largo da Misericórdia, no Centro de São Paulo. Lá, eram realizadas as reuniões do grupo - e os recebimentos de propina.
As salas também eram sede das empresas Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda., da qual Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães eram sócios, e LZG Consulting Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., da qual Marco Aurélio Garcia era sócio, ambas utilizadas para lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, Garcia adquiriu três unidades de um empreendimento imobiliário, repassadas a Ronilson Bezerra e Fábio Remesso por meio de "contratos de gaveta". A investigação também comprovou que Ronilson transferiu quantias de dinheiro (a partir de bens móveis adquiridos, transferências bancárias e pagamento em dinheiro em espécie) para Garcia, que intermediou transferências de créditos com a origem criminosa dissimulada para a conta bancária da Pedra Branca.
Os processos de busca e apreensão revelaram que foi movimentado 1 milhão de reais entre Ronilson e Garcia. Com a quebra do sigilo fiscal decretada pela Justiça, também se comprovou que a Mercedes-Benz adquirida por Ronilson estava em nome de uma empresa de Garcia.
A denúncia ainda apontou que o casal Ronilson e Cassiana, juntamente com o contador Remesso, executaram 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando-se da empresa Pedra Branca, que resultou na dissimulação de origem criminosa de 3 milhões de reais. A corporação foi constituída pelo próprio casal em parceria com Rodrigo Remesso, e tinha como objetivo emitir notas ficais frias, relativas a serviços nunca prestados, para regularizar negócios jurídicos fraudulentos com empresários.
Os valores recebidos pela Pedra Branca eram depois transferidos para as contas de Ronilson e Cassiana, na forma de distribuição de lucros. Segundo denúncia do MP, Garcia atuou na execução de oito ações de lavagem de dinheiro, dissimulando a origem ilegal de 675.000 reais. Ronilson, Barcellos e Cassiana foram processados, juntamente com outros ex-agentes fiscais, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Clarice Aparecida Silva do Amaral. A causa do processo é a prática dos crimes de quadrilha, associação criminosa e concussão perante a 21ª Vara Criminal do Foro Central da Capital.
(Da redação)
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça o empresário Marco Aurélio Garcia, os ex-agentes fiscais da prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos; a mulher de Ronilson, Cassiana Manhães Alves, o contador Rodrigo Camargo Remesso e o servidor público Fábio Camargo Remesso pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da chamada máfia do ISS. O esquema de pagamento de propina a fiscais do município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até 500 milhões de reais. Garcia é irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM).
Segundo a denúncia, os crimes foram cometidos pelo grupo entre 2010 e 2013, com o auxílio de "testas de ferro", com os quais foram celebrados negócios jurídicos simulados. De acordo com o MP, o empresário Marco Aurélio Garcia tinha papel de destaque no esquema. Ele foi o responsável por alugar duas salas comerciais no Largo da Misericórdia, no Centro de São Paulo. Lá, eram realizadas as reuniões do grupo - e os recebimentos de propina.
As salas também eram sede das empresas Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda., da qual Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães eram sócios, e LZG Consulting Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., da qual Marco Aurélio Garcia era sócio, ambas utilizadas para lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a denúncia, Garcia adquiriu três unidades de um empreendimento imobiliário, repassadas a Ronilson Bezerra e Fábio Remesso por meio de "contratos de gaveta". A investigação também comprovou que Ronilson transferiu quantias de dinheiro (a partir de bens móveis adquiridos, transferências bancárias e pagamento em dinheiro em espécie) para Garcia, que intermediou transferências de créditos com a origem criminosa dissimulada para a conta bancária da Pedra Branca.
Os processos de busca e apreensão revelaram que foi movimentado 1 milhão de reais entre Ronilson e Garcia. Com a quebra do sigilo fiscal decretada pela Justiça, também se comprovou que a Mercedes-Benz adquirida por Ronilson estava em nome de uma empresa de Garcia.
A denúncia ainda apontou que o casal Ronilson e Cassiana, juntamente com o contador Remesso, executaram 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando-se da empresa Pedra Branca, que resultou na dissimulação de origem criminosa de 3 milhões de reais. A corporação foi constituída pelo próprio casal em parceria com Rodrigo Remesso, e tinha como objetivo emitir notas ficais frias, relativas a serviços nunca prestados, para regularizar negócios jurídicos fraudulentos com empresários.
Os valores recebidos pela Pedra Branca eram depois transferidos para as contas de Ronilson e Cassiana, na forma de distribuição de lucros. Segundo denúncia do MP, Garcia atuou na execução de oito ações de lavagem de dinheiro, dissimulando a origem ilegal de 675.000 reais. Ronilson, Barcellos e Cassiana foram processados, juntamente com outros ex-agentes fiscais, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral e Clarice Aparecida Silva do Amaral. A causa do processo é a prática dos crimes de quadrilha, associação criminosa e concussão perante a 21ª Vara Criminal do Foro Central da Capital.
(Da redação)