Funcionários de empreiteiras e da antiga Emurb responderão por peculato e lavagem de dinheiro nas obras da Avenida Água Espraiada
Paulo Maluf é acusado de receber dinheiro desviado de obras públicas e enviá-lo para contas no exterior (Monica Zarattini/AE)
A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira denúncia da Procuradoria da República e abriu processo criminal contra onze pessoas acusadas de desviar recursos públicos na construção da antiga Avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000).
A decisão foi tomada pela 2ª Vara Federal, especializada na condução de ações sobre crimes financeiros. São alvo do processo executivos e ex-executivos da OAS e da Mendes Júnior, empreiteiras que fizeram a obra, além de dois ex-funcionários da Emurb, antiga Empresa Municipal de Urbanização, responsável pela contratação dos serviços. A Procuradoria da República informou nesta terça-feira que "todos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro".
A ação criminal é um desmembramento do processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Maluf – hoje deputado federal pelo PP –, por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública. Maluf é acusado de receber dinheiro desviado da obra da Água Espraiada e enviá-lo para contas na ilha britânica de Jersey, no Canal da Mancha.
Na semana passada, a defesa da offshore Durant admitiu em documento que uma conta na ilha é da família de Maluf e foi, inclusive, usada pelo ex-prefeito. Os advogados, porém, disseram que o dinheiro que circulou por lá tinha origem lícita, de negócios privados. A informação da offshore consta nos documentos apresentados à Justiça local, em audiência de uma ação movida pela prefeitura de São Paulo para reaver 22 milhões de dólares supostamente desviados de obras da gestão do ex-prefeito, incluindo a construção da Avenida Água Espraiada. A defesa da família Maluf no Brasil rebate as informações da defesa da offshore em Jersey. Afirma que os advogados de lá não falam pelo ex-prefeito.
A denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça é resultado do compartilhamento de provas do inquérito civil público que deu origem à ação de improbidade administrativa atualmente em curso na Justiça Estadual. De acordo com a Procuradoria, para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do Grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais, que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados.
A antiga Emurb realizava medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando assim a liberação de recursos para as empresas envolvidas. "Esses recursos eram repassados às empresas subcontratadas através de cheques nominais, que eram depositados em contas de terceiros ou sacados em dinheiro", diz a denúncia. Desta maneira, as empresas tentavam dificultar a identificação e a origem do dinheiro. “As empreiteiras também convertiam os valores em dólares e escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes, com o objetivo de ocultar a movimentação dos recursos", afirma o Ministério Público.
Segundo a Procuradoria, o dinheiro era entregue ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Paulo Maluf e a Celso Pitta, quando este era prefeito.
Maluf nega desvios nas obras de sua gestão. A assessoria de imprensa da Mendes Júnior destacou que a denúncia é contra pessoas físicas. "A Mendes Júnior não é parte no processo", disse a Brickmann&Associados Comunicação. A OAS não se pronunciou sobre as acusações do Ministério Público Federal.
(Com Agência Estado)
