Companhia aérea diz ter recebido só nesta segunda-feira intimação da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro que declara a nulidade de dispensas
Gol analisará os "termos" da decisão da Justiça (Raul Junior)
A Gol informou nesta segunda-feira que recebeu no fim da tarde, pelos Correios, a intimação da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro sobre as ações de encerramento das atividades da WebJet. "A companhia examinará os termos e tomará as medidas cabíveis", afirma nota à imprensa.
Na noite da última sexta-feira, a Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro declarou a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juízo da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
A Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18 sob pena de multa diária de 20 mil reais por trabalhador que não for reintegrado.
Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, a empresa teria descumprido termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da WebJet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.
No mérito da ação, o MPT pediu ainda que a Gol seja condenada ao pagamento de 5 milhões de reais como indenização por danos morais coletivos.
Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, "as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade". Ela destacou que as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. "No caso de coletividade, há limites."
(com Estadão Conteúdo)
