A decisão, que é válida para todo o país, foi concedida com base em uma ação popular feita pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR)
Uma liminar concedida nesta sexta-feira pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu novamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis, em julho. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não informou se vai recorrer.
A liminar, que é válida para todo o país, foi concedida com base em uma ação popular feita pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR).
“Cumpre registrar que não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos – que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise”, disse a juíza em sua decisão.
