Companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem aérea; multas podem chegar a 6,2 milhões de reais
Após notificação, Gol e TAM terão dez dias para apresentar defesa (Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem)
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou nesta terça-feira processo administrativo contra a TAM e a Gol para apurar possíveis irregularidades na venda de passagens. As companhias estariam induzindo o consumidor a adquirir seguro juntamente com a passagem aérea, o que configura venda casada. Se comprovada a infração, elas podem ser multadas em até 6,2 milhões de reais.
Internet – No processo de compra de passagens pelos sites das empresas, a opção pela compra do seguro já vem selecionada. Para não adquiri-lo, o consumidor precisa desmarcar a opção, mas muitos acabam comprando o serviço sem perceber.
Depois de receber denúncias de clientes, examinar documentos e ouvir as empresas, o departamento concluiu que há indícios de infração dos direitos do consumidor e prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.
TAM e Gol terão direito de apresentar sua defesa em até dez dias após o recebimento da notificação.
(com Agência Estado)
