Mohamed Mursi já teria assinado e ameaça publicar a lei que amplia poderes dos miltares, os quais poderão até mesmo prender civis
Mohamed Mursi adota tática para tentar calar as revoltas populares (Khaled Desouki / AFP)
Os protestos populares no Egito contra os poderes ditatoriais do governo prosseguem e, na tentativa de subjugá-los, o presidente Mohamed Mursi aprovou neste sábado legislação que institui a 'Lei Marcial'. Com a medida, Mursi conclama as Forças Armadas a manter a ordem no país e autoriza soldados a prender civis. A expectativa é que a Lei vigore até, pelo menos, fevereiro. As informações são do jornal norte-americano The New York Times, que cita meios de comunicação egípcios.
A medida ainda não entrou em vigor, pois Mursi não a publicou, informa o jornal estatal Al Ahram. O The New York Times interpreta a ação presidencial como uma ameaça. Somente sua preparação já seria suficiente para exasperar a crescente batalha política entre novos líderes islâmicos egípcios e seus oponentes seculares em torno da proposta de nova constituição nacional. Ainda segundo o jornal, se Mursi publicá-la, a decisão representará uma reviravolta histórica. Antes da deposição de Hosni Mubarak no ano passado, os presidentes egípcios – bancados por coalizões militares – passaram seis décadas emitindo alertas sobre o risco de uma tomada do país por forças islâmicas radicais – os quais objetivavam, justamente, usar a Lei Marcial para preservar seu poder por tempo indeterminado.
“O presidente Morsi deve emitir em breve uma decisão para participação das Forças Armadas em funções de manutenção da segurança e da proteção de instituições estatais vitais – até que a nova Constituição seja aprovada e eleições legislativas, encerradas” informou o Al Ahram.
O conflito – Em 22 de novembro, o presidente emitiu uma declaração constitucional que amplia, sobremaneira, seus poderes. A proposta foi aprovada a despeito do boicote de vários integrantes da Assembleia Constituinte. Liberais, socialistas, cristãos e muçulmanos seculares não suportaram a intransigência da bancada fundamentalista islâmica e ficaram fora da elaboração do texto. Pelas regras do país, o presidente tem prazo até 15 de dezembro para submeter a nova constituição a um referendo popular. Ante a onda de descontentamento que tomou conta de todo o país, ele já avalia a possibilidade de adiar a consulta. O impasse ameaça descarrilar a prometida transição do Egito rumo a uma democracia constitucional quase dois anos após a revolta contra o ex-ditador Hosni Mubarak. As eleições parlamentares devem ser realizadas dois meses após o referendo constitucional.
Ainda neste sábado, um porta-voz militar veiculou declaração por meio da televisão estatal egípcia em que repercute a notícia da decisão presidencial e pede diálogo entre todas as facções para que a crise institucional seja solucionada. [Os militares] “encaram como sua responsabilidade a manutenção dos interesses supremos da nação, bem como a segurança e proteção das instituições públicas e dos cidadãos inocentes”, disse.
Legitimidade – Mais cedo, o guia espiritual da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badia, advertiu a oposição de que defenderá a legitimidade de Mohammed Mursi e denunciou que 28 sedes do grupo foram incendiadas durante os protestos. "Faz sentido que saiam à rua para pedir a queda do presidente? Nós defenderemos a legitimidade custe o que custar", ressaltou Badia, em alusão às criticas da oposição laica de que Mursi perdeu sua legitimidade com suas recentes decisões.
Referendo islâmico – Uma coalizão da Irmandade Muçulmana e outros grupos islâmicos pediu, também neste sábado, que o referendo sobre o projeto de Constituição seja realizada na data prevista, isto é, o próximo sábado. Liberais queixam-se de que o documento é tendencioso e exigem o atraso na votação – ideia que passou a ser avaliada pelo próprio presidente Mursi.
A principal coalizão islâmica egípcia “confirmou a necessidade de medidas para manter o referendo a tempo em 15 de dezembro, sem qualquer alteração ou atraso", disse porta-voz do grupo, em entrevista coletiva. Entre os que falaram na entrevista coletiva, exibida ao vivo na televisão, estava Khairat al-Shater, que foi candidato da Irmandade para presidente até ser desclassificado.
(com agência Reuters)
