quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Justiça bloqueia bens da família de Zezé Perrella



Zezé Perrella, senador mineiro (Futurapress)

A Justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Zezé Perrella (PDT-MG) e do seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade). A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que moveu uma ação de improbidade administrativa contra a família Perrella, dona da empresa Limeira Agropecuária e Representações Ltda. A empresa é acusada de firmar contratos irregulares com o governo do Estado entre os anos 2007 e 2011. A sentença foi assinada pela juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

No processo, o MP acusa o senador de fechar “contratos, convênios e termos de parceria” sem licitação com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado. A estatal fornecia sementes para a empresa dos Perrella, que revendia produtos como arroz, feijão e milho para a Epamig. Os alimentos eram usados no programa “Minas Sem Fome”, do governo do Estado.

Também tiveram os sigilos quebrados: Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, ambos ex-diretores da Epamig; Geraldo de Oliveira Costa, irmão de Zezé Perrella; e André Almeida Costa, sobrinho do senador.

Segundo o MP, os contratos, firmados entre 2007 e 2011, são irregulares porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella, à época deputado estadual de Minas. Depois, a empresa passou para as mãos do filho Gustavo Perrella – em sociedade com a irmã Carolina Perrella e André Almeida Costa. De acordo com a legislação federal e estadual, tanto Zezé como Gustavo não poderiam fechar acordos com o poder público por serem parlamentares.

A assessoria da família do senador Zezé Perrella informou que irá recorrer da decisão judicial para tentar suspender o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Em nota, o senador afirma que está "totalmente tranquilo" porque o acordo entre a empresa da família e a Epamig "sempre esteve pautado nas normas legais, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa".

Em nota, a Epamig afirmou que atendeu a todas as exigências legais para fechar negócios com a Limeira Agropecuária. O argumento baseou-se em uma lei federal que dispensa a realização de licitação para “transferência de tecnologia”, referente às sementes especiais fornecidas pela Epamig. Ainda segundo a nota, o contrato entre as duas empresas foi encerrado em 2011.

Outro caso - No ano passado, um helicóptero da família Perrella foi apreendido pela Polícia Federal por transportar uma carga de 445 quilos de cocaína do Paraguai para o Brasil. No caso, a PF responsabilizou o piloto da aeronave pelo crime de tráfico de drogas e isentou o senador e seu filho.

(Com Estadão Conteúdo)