O projeto foi aprovado pelo Parlamento do Uruguai, no último dia 17 de outubro
O presidente uruguaio Jose Mujica (Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente uruguaio, José Mujica, ratificou nesta segunda-feira a lei aprovada pelo Parlamento do país no último dia 17 de outubro e que descriminaliza o aborto para gestações até 12 semanas, desde que realizado sob a supervisão do estado. O mandatário firmou o documento tal como era esperado, convertendo formalmente em lei a proposta. Ela entrará em vigor em 30 dias.
Dessa forma, o Uruguai se torna o primeiro país sul-americano a adotar uma despenalização ampla do aborto. Na América Latina, somente Cuba, Guiana, Porto Rico e a capital do México tinham legislação tão extensa. Mujica já havia adiantado que não pretendia vetar a proposta, apesar do esforço de grupos antiabortistas, que pediram ao presidente que não confirmasse a proposta aprovada no Parlamento.
Detalhes - A nova legislação não legaliza o aborto, mas o descriminaliza desde que certos procedimentos regulados pelo estado sejam seguidos. As medidas incluem passar por uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais que vão conversar com a mulhere sobre suas alternativas e cumprir um prazo de cinco dias de reflexão antes de submeter-se à intervenção.
Uma vez completado o trâmite, as mulheres poderão abortar, se ainda desejarem, em qualquer centro público ou privado de saúde do país, que estarão obrigados a realizar a intervenção ou a garantir que terceiros o façam em casos de objeção de consciência. Os casos de aborto que ocorrerem fora desse procedimento continuarão sendo ilegais e, portanto, penalizados.
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(Com agência EFE)
