Proposta prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico
ICMS será discutido nesta quarta-feira com o ministro Guido Mantega (Agência Brasil)
O governo dará mais um passo, nesta quarta-feira, na tentativa de fechar ainda em 2012 um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do ICMS. A proposta que será discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. A partir de janeiro, essa alíquota já passa a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada "guerra fiscal dos portos".
Depois de muitas discussões e revisão de contas dos secretários de Fazenda, a equipe econômica conseguiu, com a interferência do Palácio do Planalto, que os estados aceitassem a unificação da alíquota no âmbito da então chamada Resolução nº 72. Agora, a equipe econômica trabalha com a receptividade dos governadores em relação a alíquota do ICMS interestadual final.
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Perdas à vista – Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda sinalizaram para um acordo. Para o governo, o prazo de oito anos seria suficiente para transição e queda da alíquota final a 4% paga no destino. Atualmente, os estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Os governadores reclamam que vão perder receita durante a transição, e o Planalto acena com a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos estados perdedores.
As contas sobre as perdas não batem. O jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem publicada em setembro, teve acesso a cálculos que apontam que o prejuízo máximo a ser auferido pelos estados será de 14 bilhões de reais.
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O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, disse que os governadores e secretários irão a Brasília dispostos a ouvir as propostas do governo para "criticá-las e dar um retorno sobre a sua viabilidade". A grande preocupação do estado é com uma redução drástica do imposto cobrado na origem, já que Santa Catarina é um estado produtor. "Uma transferência para a cobrança no destino poderia acarretar uma perda para o estado", disse Serpa.
As alíquotas de ICMS cobradas em Santa Catarina variam de 7% a 25% conforme o produto, de acordo com o secretário. A arrecadação líquida do estado com o imposto é de 11 bilhões de reais por ano. A reunião entre Mantega e sua equipe econômica, governadores e seus representantes para discutir o tema está marcada para as 11 horas.
Em entrevista nesta segunda-feira, o ministro Guido Mantega disse que agora o governo entrará na fase do ICMS – um tributo que, segundo ele, atrapalha a produção. "Tenho esperança de que os governadores sejam sensíveis a nossas propostas", afirmou. O próximo passo, segundo ele, é fazer uma etapa de mudanças no PIS e Cofins. "Vamos deixar uma estrutura tributária bastante diferente", prometeu.
(com Estadão Conteúdo)
