Vitória judicial de Salim Hamdam pode ter consequências para outros suspeitos
(Janet Hamlin/AFP)
Um tribunal federal de apelações de Washington anulou nesta terça-feira a condenação de Salim Ahmed Hamdam, ex-motorista do líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e ex-detento da base naval de Guantánamo. A Justiça determinou que, no caso em questão, a assistência material ao terrorismo não constitui crime de guerra.
Apesar de Ahmed Hamdan já ter sido libertado depois de passar sete anos em Guantánamo, sua vitória judicial poderá ter consequências para outros suspeitos, já que inúmeros prisioneiros na base naval americana também estão acusados de "apoio material ao terrorismo".
Os três juízes que fazem parte do tribunal de apelações avaliaram que a lei que incluía a assistência material ao terrorismo como crime de guerra - aprovada em 2006, em resposta ao caso de Hamdan - não podia ser aplicada retroativamente.
Desta forma, o tribunal indicou que os promotores devem se basear no direito internacional, que define certas formas de terrorismo - como o ataque intencional de civis - como crimes de guerra. Segundo os promotores, Hamdan se mudou do Iêmen para o Afeganistão, então sob controle dos talibãs, em 1996. Também participou de um campo de treinamento de Bin Laden e da rede terrorista Al Qaeda.
Hamdan fazia o transporte de armas e outras mercadorias entre bases da Al Qaeda no Afeganistão, e mais tarde tornou-se motorista pessoal e guarda-costas de Bin Laden, de acordo com documentos do tribunal americano. Ele foi capturado em novembro de 2001, um mês depois que os EUA e seus aliados iniciaram uma guerra no Afeganistão em resposta aos atentados do 11 de setembro realizados pela Al Qaeda.
(Com agência France-Presse)
